O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou nesta segunda-feira (6) uma audiência pública em Washington. O objetivo é discutir a proposta de sobretaxar em 25% os produtos exportados pelo Brasil.
Cerca de 40 entidades e empresas, tanto brasileiras quanto estadunidenses, se inscreveram para participar da sessão. A audiência está prevista para se estender até esta terça-feira (7).
Participantes da Audiência
Diversas organizações brasileiras se credenciaram para apresentar seus argumentos. Entre elas estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Também participam a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer, além de outras entidades. O senador Flávio Bolsonaro também está na lista de inscritos.
Motivação da Investigação dos EUA
A análise dos EUA sobre as ‘ações, políticas e práticas brasileiras’ foi iniciada em 15 de julho de 2025. A investigação foca em seis pontos principais que afetam o comércio.
Estes incluem comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais e o combate à corrupção. Também estão em pauta a proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Dinâmica da Sessão
Cada participante terá até cinco minutos para apresentar seus argumentos ao USTR. Eles defenderão posições contra ou a favor da taxação proposta.
Após as apresentações, representantes do escritório estadunidense poderão fazer perguntas adicionais que julgarem necessárias.
Base Legal da Análise
A investigação do USTR é amparada pela Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. Essa legislação permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países.
O objetivo é identificar ações que possam ser consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses.
O Posicionamento do Brasil
O Brasil foi notificado no início de junho e contestou os argumentos pró-taxação e as conclusões preliminares do USTR. O Itamaraty enviou um documento ao escritório, defendendo suas práticas.
O governo brasileiro argumentou que suas ações comerciais não prejudicam os Estados Unidos nem as empresas estadunidenses.
Na manifestação diplomática, o governo brasileiro pediu aos EUA que se abstenham de impor medidas unilaterais. Isso enquanto a investigação está em andamento.
O governo brasileiro argumenta que o USTR não estabelece o nexo legal exigido para a taxação. Segundo o Brasil, as conclusões preliminares do escritório comercial são problemáticas.
Elas partem da discordância sobre escolhas soberanas do Brasil para qualificá-las como ‘irrazoáveis’. Além disso, generalizam desvantagens comerciais para concluir que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido.
Para o Brasil, essas premissas são insuficientes para justificar uma ação sob a Seção 301. O governo alega que a legislação dos EUA não autoriza medidas comerciais baseadas apenas em discordâncias políticas.