A Fast Shop, renomada varejista de eletrônicos, recebeu uma multa histórica do governo do estado de São Paulo. O valor exato é de R$ 1.040.278.141, sendo a maior já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção. A sanção veio após a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) apurar vantagens indevidas a agentes públicos e benefícios tributários ilícitos.
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Entenda o esquema de corrupção
As investigações da CGE-SP revelaram que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda. Esta empresa era operada por Artur Gomes da Silva Neto, um ex-auditor fiscal da Receita Estadual. O objetivo era a recuperação de créditos tributários de ICMS, utilizando-se do regime de substituição tributária.
A Fast Shop tinha conhecimento do uso indevido de informações privilegiadas no esquema. Além disso, o processo fraudulento envolveu o uso do certificado digital da própria varejista.
Segundo o governo estadual, a atuação incluía a promessa de facilitação de processos tributários e blindagem contra fiscalizações. Também havia intermediação em operações de monetização de créditos tributários.
Ficou comprovado que a Fast Shop obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão. Este valor é resultado da “mineração de dados fiscais”, uma prospecção e homologação irregular de créditos.
A apuração indicou que os créditos totais analisados somaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão. Mais de R$ 1,04 bilhão dessa quantia foi calculado e inserido por Silva Neto. Ele utilizou dados obtidos ilegalmente, causando prejuízo ao Tesouro do Estado.
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Operação Ícaro e acordos
Esta ação é resultado da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025. Ela foi conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).
Em 15 de setembro do ano passado, o MPSP homologou um Acordo de Não Persecução Penal. Dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop participarão deste acordo. Eles pagarão um total de R$ 100 milhões como prestação pecuniária penal.
Em abril, o GEDEC enviou sugestões à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento. O objetivo é aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS e o sistema e-CREDAC. A iniciativa visa prevenir riscos de corrupção e fortalecer os controles estruturais.
A Agência Brasil buscou contato com a Fast Shop para um posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.