O Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, lançado pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, oferece respostas cruciais sobre os direitos das populações que exercem o trabalho de cuidado no Brasil. O manual detalha as políticas de Estado que podem promover uma vida mais digna para essas pessoas.
De forma simples e didática, o guia apresenta os passos essenciais para acessar políticas públicas. Ele cobre desde os documentos necessários até como utilizar plataformas como o portal sougov.br e o SUS digital, além de resumir as políticas voltadas para cada população.
A invisibilidade do trabalho de cuidado
Historicamente, o trabalho de cuidado tem sido invisibilizado, exaustivo e desvalorizado em nossa sociedade. Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social.
Essas mulheres vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado, apesar de sua atividade contribuir significativamente para o desenvolvimento do país. É a partir de seu cuidado que outras vidas se tornam funcionais.
Públicos-alvo do guia
O Guia de Acesso a Políticas de Cuidado é dividido em seções específicas para diversos públicos. Ele contempla políticas para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado.
Há também uma parte dedicada a públicos com recorte de vulnerabilidade, incluindo mães-solo e mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídios (mães e órfãos), populações de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, e imigrantes.
Quem são os trabalhadores do cuidado?
Os trabalhadores do cuidado remunerado incluem domésticas, babás, cuidadores de idosos ou pessoas acamadas, e também cuidadores e educadores sociais.
Já as trabalhadoras não remuneradas são, em geral, mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam suas vidas ao suporte de familiares e vizinhos sem qualquer contrapartida financeira.
A importância da Política Nacional de Cuidados
Segundo a ONU Mulheres, as brasileiras dedicam quase dez horas por semana a mais que os homens ao trabalho de cuidado. Essa diferença impacta diretamente a capacidade das mulheres de estudar, trabalhar e participar da vida pública.
Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, afirma que a política de cuidado é também uma política de democracia. Em dezembro de 2024, a lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil foi sancionada.
O objetivo desta política é oferecer um olhar diferenciado para quem cuida, desenvolvendo projetos como o aumento de creches e lares de acolhimento de idosos.
Fortalecendo as políticas de cuidado
Nilza Iraci, Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, reforça a importância de celebrar as conquistas coletivas. Ela destaca a necessidade de refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, saberes e demandas das mulheres negras.