O governo federal anunciou uma redução significativa no congelamento de recursos previstos no Orçamento de 2025. Inicialmente fixado em R$ 12,1 bilhões, o montante foi revisado para R$ 7,7 bilhões, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Desse total, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados, enquanto R$ 3,3 bilhões foram objeto de contingenciamento. A diminuição no bloqueio se deve, em grande parte, ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, destinadas a suprir gastos obrigatórios.
O contingenciamento, por sua vez, surgiu em resposta a uma piora na projeção do resultado fiscal para o ano corrente, atingindo R$ 3,3 bilhões, quando anteriormente não havia contingenciamento previsto.
A apresentação detalhada da distribuição dos valores por ministério está agendada para o dia 30 de novembro, com a divulgação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
O bloqueio de recursos é acionado quando as despesas projetadas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento entra em vigor quando há uma frustração nas receitas, o que gera um risco de não cumprimento da meta fiscal. A meta estabelecida para 2025 é de déficit zero, admitindo-se uma tolerância de até R$ 31 bilhões em resultado negativo.
A redução no bloqueio também reflete uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por uma diminuição nos gastos com benefícios previdenciários e subsídios. O contingenciamento se tornou necessário devido ao fato de que o déficit primário projetado, de R$ 34,3 bilhões, ultrapassou o limite permitido pela meta, impulsionado principalmente pelo déficit das estatais e pela revisão para baixo da receita líquida.
Considerando o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias desde setembro para cobrir o aumento dos gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados, somando bloqueios e contingenciamentos, passou de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões.
O relatório ainda aponta para uma diminuição de R$ 501 milhões na contenção do Poder Executivo, que passou de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. Adicionalmente, a parcela de emendas parlamentares congeladas foi reduzida de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, representando uma liberação de R$ 149 milhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br