O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo consultará empresários brasileiros e estrangeiros. O objetivo é avaliar os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil.
A medida surge como resposta ao aumento de 37,5% nos impostos de alguns produtos brasileiros, imposto pelos Estados Unidos. A decisão final sobre as contramedidas para preservar a competitividade comercial virá após essa análise detalhada.
Por que o Brasil considera a retaliação?
O tarifaço americano tem um impacto significativo, atingindo cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. A iniciativa do governo é formalizar a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial.
Dario Durigan enfatizou a necessidade de ouvir os afetados. “O processo de reciprocidade em um país sério (…) demanda oitiva de eventuais interessados e impactados”, afirmou o ministro da Fazenda.
Entenda a Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado, estabelece critérios claros. Ela permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a economia brasileira.
Caso um país adote medidas comerciais desfavoráveis ao Brasil, o governo pode aplicar contramedidas. Isso inclui a imposição de tributos, o fim de isenções, a redução de tarifas de importação ou a restrição de bens e serviços.
As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado. O ministro da Fazenda destacou a importância da cautela e responsabilidade na aplicação da lei.
Alegações dos Estados Unidos
O governo de Donald Trump, na época da imposição das tarifas, justificou a sobretaxa com alegações de práticas comerciais injustas. Além disso, citou a suposta existência de trabalho forçado em setores específicos do Brasil.
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