A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Esta medida estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis.
O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após tramitação na Câmara dos Deputados. A sanção visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia, especialmente devido ao conflito no Oriente Médio.
Impacto direto nos preços dos combustíveis
A principal finalidade da lei é permitir uma eventual redução nos impostos sobre os combustíveis. Isso pode resultar em preços mais acessíveis nas bombas para os consumidores em todo o país.
Para garantir a sustentabilidade fiscal, a legislação prevê uma compensação. A União poderá usar receitas extraordinárias obtidas pela valorização do petróleo no mercado internacional.
Benefícios para outros setores estratégicos
Além da questão dos combustíveis, a Lei Complementar nº 235 cria condições para outros benefícios tributários. Estes são destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
Essas medidas buscam estimular setores considerados cruciais para o desenvolvimento econômico do país. A lei também prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.