O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos Correios não é abusiva. Contudo, a categoria deverá retornar ao trabalho a partir desta sexta-feira (25).
Detalhes da decisão do TST
A Seção de Dissídios Coletivos do TST negou o pedido da estatal para reconhecer a abusividade do movimento grevista. Além disso, a corte autorizou a compensação dos dias parados.
Isso significa que não haverá desconto dos dias não trabalhados. Os funcionários, entretanto, terão que compensar essas horas.
Posição dos ministros e justificativa
A decisão foi tomada por maioria de votos. Os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi foram vencidos, pois defendiam a declaração de abusividade.
Segundo o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, a grande estrutura dos Correios e a dimensão territorial do país foram fatores. Ele afirmou que o argumento da empresa sobre a abusividade não foi demonstrado.
O ministro também ressaltou que a legislação assegura o direito de greve. Isso inclui o direito de convencer outros trabalhadores a aderirem ao movimento, e não foi constatado descumprimento de determinações judiciais.
Reação dos sindicatos e histórico da greve
Após o anúncio da decisão, os sindicatos da categoria informaram que se reunirão. O objetivo é decidir sobre o retorno às atividades.
O movimento grevista teve início em 10 de setembro. De acordo com a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a paralisação começou após o fracasso das negociações salariais.
Durante a greve, o TST já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo. Isso garantia a continuidade das operações essenciais da empresa.