A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o primeiro dia do julgamento de cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O crime, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, teve a sessão desta terça-feira (24) dedicada à leitura da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e às sustentações dos advogados de defesa.
Quem são os réus?
São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão.
Também são acusados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Detalhes da acusação
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos, Ronald Alves é acusado de monitorar a rotina da vereadora e Robson Calixto teria entregado a arma utilizada a Lessa.
A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o assassinato de Marielle está relacionado ao seu posicionamento contrário aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com ligação a questões fundiárias em áreas de milícias no Rio.
As defesas dos acusados
Rivaldo Barbosa
O advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime, bem como a influência política dos irmãos Brazão na sua indicação para a chefia da Polícia Civil. Ele afirmou: “Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”.
Chiquinho Brazão
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, descreveu a delação de Ronnie Lessa como uma “criação mental”. Segundo ele, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial, que seriam “mentirosas por completo e não foi corroborada”.
Ronald Alves de Paula
O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha monitorado a rotina de Marielle ou repassado informações a Ronnie Lessa. Ele argumentou que Ronald e Lessa eram inimigos e não tinham proximidade.
Domingos Brazão
Para o advogado Roberto Brzezinski, a acusação contra Domingos Brazão é “tenebrosa”. Ele defendeu que os irmãos Brazão não atuaram em pautas de regularização de terras fundiárias, e a procuradoria não mostrou provas de obtenção de lucro.
Robson Calixto
O advogado Gabriel Habib alegou que não há provas da participação de Robson Calixto em organização criminosa. Ele destacou que ser assessor de Domingos Brazão é um fato lícito e não comprova envolvimento em atividades criminosas ou milícia.
Próximos passos do julgamento
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 9h. Os ministros proferirão seus votos pela condenação ou absolvição dos réus.
Familiares presentes
Os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanharam a sessão e reforçaram o pedido por justiça.