A Corte de Apelação de Roma adiou, mais uma vez, o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), onde Zambelli aguarda a definição de seu retorno para cumprir condenações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal italiano justificou o adiamento pela falta de tempo para analisar documentos enviados pelo governo brasileiro. Esses documentos detalham as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli deverá cumprir pena no Brasil.
Próximos passos e adiamentos anteriores
O caso da extradição será retomado na primeira quinzena de fevereiro, marcando o segundo adiamento. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia postergado a decisão inicial.
Na ocasião, a defesa de Zambelli solicitou mais tempo para revisar documentos enviados pelo STF. Para acompanhar as últimas notícias, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
As condenações de Carla Zambelli
A ex-deputada Carla Zambelli encontra-se presa na Itália desde julho do ano passado, aguardando a decisão sobre sua extradição. O pedido do governo brasileiro foi motivado por duas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira condenação ocorreu por sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti. A segunda condenação refere-se aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Este último episódio ocorreu em outubro de 2022, quando ela perseguiu um homem a mão armada em São Paulo.
Condições carcerárias e argumentos da defesa
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enviou informações à Itália detalhando a situação da prisão. Segundo ele, a penitenciária brasileira oferece salubridade, segurança e assistência às detentas, além de disponibilizar atendimento médico e cursos técnicos.
Moraes ainda destacou que nunca houve rebelião no local. Zambelli fugiu do Brasil dias antes do trânsito em julgado de sua primeira condenação, momento em que os recursos se esgotariam e a pena deveria ser cumprida.
A defesa da ex-parlamentar argumenta sofrer perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona as condições carcerárias do país para o cumprimento de uma eventual pena. Apesar dos argumentos da defesa, o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição em outubro.
Perda do mandato
Carla Zambelli perdeu seu mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorreu mesmo após o plenário da Câmara ter aprovado sua permanência no cargo.
A jurisprudência da Corte estabelece que parlamentares condenados a regime fechado por tempo prolongado perdem o mandato automaticamente, justificando-se pela impossibilidade de comparecimento ao Congresso.