A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana, negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão foi divulgada na íntegra, após Zambelli ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de extradição brasileiro estava relacionado ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada foi considerada culpada por este crime pela Primeira Turma do STF no ano passado.
Imparcialidade de ministro Moraes questionada
A Justiça italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Segundo a Corte, ele acumulou diferentes papéis no processo, atuando como juiz e, ao mesmo tempo, como prejudicado pelo ato criminoso.
A decisão explicitou a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” ao citar o acúmulo de funções por Moraes. Ele teria atuado como vítima, juiz de primeira e segunda instância, e juiz da execução.
A Corte de Cassação concluiu que, neste caso específico, o ministro Moraes agiu “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz“.
Zambelli foi solta após decisão
Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para os Estados Unidos em julho do ano passado, e depois para a Itália, onde possui cidadania. Ela chegou a ser presa no país europeu, aguardando o julgamento de extradição, mas foi solta em maio deste ano após a decisão rejeitar o procedimento.
Segundo pedido de extradição ainda está em análise
Um segundo pedido de extradição de Carla Zambelli ainda está em tramitação na Justiça italiana. Este aguarda uma decisão da Corte de Cassação.
Este segundo caso refere-se à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação deriva do episódio de 2022 em que Zambelli perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, sacando um revólver.
Procurados para comentar a decisão da Justiça italiana, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se manifestaram até o momento.