O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, juntamente com o aumento da taxação para as faixas de renda mais altas. A medida, que foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022, entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano e estima-se que beneficie mais de 15 milhões de brasileiros.
Em um discurso que abordou temas como justiça social e combate à desigualdade, o presidente Lula enfatizou a importância de governar para aqueles que necessitam do apoio do Estado. Ele reiterou que o crescimento econômico do país se fundamenta no consumo da população.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, declarou Lula.
O presidente também defendeu que o enriquecimento dos mais ricos não é prejudicado pelo aumento do poder de compra da população mais pobre. “Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, argumentou.
Lula reiterou uma de suas frases mais características, afirmando que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Ele explicou que a distribuição de renda impulsiona a economia ao transformar o dinheiro em consumo, como alimentos, vestuário e material escolar.
A nova legislação, que obteve aprovação unânime no Congresso, também estabelece descontos no imposto para indivíduos com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Anteriormente, a isenção do IR era restrita a quem ganhava até dois salários mínimos. Estima-se que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto, enquanto 5 milhões terão uma redução no valor devido.
Especialistas apontam que a lei possui um potencial redistributivo, incentivando o consumo das famílias, diminuindo o endividamento e impulsionando o crescimento econômico. A nova isenção impactará a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026.
Embora a lei isente e desconte valores do IR, não houve correção da tabela do IR. Uma correção total custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Aqueles que ganham acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos à alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a lei é fiscalmente neutra, pois a compensação virá da tributação das rendas mais altas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br