O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio feito por estudantes como experiência profissional, conforme publicado nesta **segunda-feira (11)** no Diário Oficial da União.
Os motivos do veto presidencial
A decisão impede que o período de estágio seja oficialmente contado como tempo de serviço ou experiência profissional. O veto foi fundamentado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Advocacia-Geral da União.
Um dos argumentos principais é que a proposta desconsiderava o caráter pedagógico essencial do estágio, que é complementar à formação educacional. Ademais, a Presidência alegou que a lei comprometeria os critérios de seleção em concursos públicos, gerando desequilíbrio.
Foi apontada também a **inconstitucionalidade** da lei, argumentando que a regulamentação genérica atribuída ao Poder Público centralizaria a competência no presidente da República. Isso, segundo a Presidência, feriria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O que o projeto propunha?
O projeto de lei, aprovado em **abril** pelo Congresso Nacional, previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio valeria como experiência profissional para concursos. O autor da proposta, deputado **Flávio Nogueira (PT-PI)**, justificou a medida como uma forma de auxiliar aqueles que buscam o primeiro emprego, superando a barreira da falta de experiência.
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