O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, esclarecimentos sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada por ele. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril.
A decisão do ministro foi motivada por um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento do dispositivo. Segundo a secretaria, a tornozeleira eletrônica ficou sem bateria durante os dias 2 e 3 de maio.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou Moraes.
Além de cobrar explicações da defesa de Collor, o ministro Moraes também requisitou esclarecimentos da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. O ministro questiona o motivo pelo qual a informação sobre o desligamento da tornozeleira foi comunicada somente cinco meses após o ocorrido. A secretaria tem um prazo de 48 horas para apresentar sua versão dos fatos.
Em 2023, o STF condenou Collor por seu envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A investigação apontou que, enquanto dirigia o PTB, Collor indicou nomes para cargos na empresa e recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas, oriundas de contratos firmados entre 2010 e 2014.
A prisão domiciliar de Collor foi determinada em abril, após o STF rejeitar recursos da defesa que visavam evitar a condenação. Após o início do cumprimento da pena, os advogados do ex-presidente solicitaram a concessão de prisão domiciliar, alegando que Collor, aos 75 anos, possui diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br