A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime nesta sexta-feira (24), optou por manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A medida referenda a decisão inicial do ministro André Mendonça.
A prisão de Costa ocorreu em 16 de abril, como parte da quarta fase da Operação Compliance. Esta ação da Polícia Federal apura supostas fraudes no Banco Master e a tentativa de sua aquisição pelo BRB, um banco público.
As investigações apontam que Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. Esse montante seria supostamente repassado através de imóveis.
A votação no STF
A votação, iniciada na semana passada, foi concluída no plenário virtual do STF. O placar final para a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa foi de 4 votos a 0.
Os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da prisão.
O caso do advogado Daniel Monteiro, igualmente alvo da operação, teve um placar diferente. Para sua prisão, a votação ficou em 3 a 1.
O ministro Gilmar Mendes, o último a votar, divergiu parcialmente em relação a Monteiro. Ele sugeriu que o advogado cumpra prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
O afastamento de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, declarou-se suspeito e não participou do julgamento.
Em fevereiro, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master. A Polícia Federal havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens de Daniel Vorcaro. O celular de Vorcaro foi apreendido na primeira fase da operação, no ano passado.
Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com ligações ao Banco Master, que também está sob investigação da PF.