O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre supostas irregularidades no processo do Caso Master. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 4 de agosto, no contexto de uma grave crise interna na Corte.
As acusações de Alexandre de Moraes
As alegações de irregularidade foram levantadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que, contudo, não possui cabeçalho oficial ou assinatura de um delegado.
Moraes acusou Mendonça de atos como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo o ministro, Mendonça teria direcionado a investigação do Caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Origem da crise: o relatório da PF
A tensão entre os ministros emergiu após André Mendonça levantar o sigilo de um relatório da PF. Este documento contém mensagens supostamente enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, a Alexandre de Moraes.
As conversas, recuperadas do celular de Vorcaro na Operação Compliance Zero, citam Moraes e Gonet. Elas sugerem, por exemplo, que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
As providências de Fachin
Antes da decisão desta sexta-feira, Fachin já havia solicitado manifestação de Gonet, Moraes e Mendonça sobre as informações do relatório da PF. Ele também indicou que levará ao plenário um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular as investigações sob relatoria de Mendonça.
No novo despacho, Fachin determinou que Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça. Além disso, o documento de acusação de Moraes foi retirado do inquérito das Fake News e anexado a uma petição separada, sob a relatoria do presidente do STF.
Fachin ressaltou que as medidas visam apenas a instrução do processo, sem antecipar julgamento. Ele enfatizou a importância de zelar pela “apreciação colegiada (…) com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, assegurando o devido processo legal e ampla defesa.