O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 6 a 4, reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida resultou em uma maior redução de pena para uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A condenada, Simone Macedo, havia recebido uma pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, acompanhada de multa. Ela foi sentenciada por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos.
O pedido da defesa e a decisão inicial de Moraes
A defesa de Simone Macedo solicitou ao STF que o tempo de prisão preventiva fosse considerado como cumprimento parcial da pena. O pedido também incluía os períodos de recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, cumpridos antes do julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de janeiro, deferiu parcialmente o pedido. Ele considerou apenas a prisão preventiva como cumprimento antecipado da pena, alegando ausência de previsão legal para computar medidas cautelares alternativas.
A reviravolta no plenário do STF
A defesa recorreu ao plenário, que analisou o caso em sessão virtual. Prevaleceu a divergência iniciada pelo ministro Cristiano Zanin.
Zanin reconheceu o período de recolhimento noturno como tempo de cumprimento antecipado da pena, alterando a decisão anterior de Moraes.
O argumento do ministro Zanin
Para o ministro Zanin, o recolhimento noturno cautelar impõe restrição similar ao regime aberto de pena. Por essa razão, ele defendeu que o período deveria ser computado para Simone Macedo.
Em seu voto, Zanin destacou a importância de respeitar “a proporcionalidade necessária na análise a respeito do grau de restrição da liberdade, para cada espécie de regime de cumprimento de pena”.
Placar da votação e o voto vencido
A divergência de Zanin foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Eles formaram a maioria vencedora no plenário.
Além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino foram vencidos na votação.
O resultado representa uma rara ocasião em que o ministro Moraes é voto vencido em temas relacionados aos atos de 8 de janeiro.