O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento que revisitará a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão ocorre em um momento de intensos debates sobre os direitos dos povos originários e o futuro de suas terras.
O julgamento, que será realizado de forma virtual pelo plenário da Corte, terá um período de votação eletrônica estendido até o dia 15 de dezembro. Espera-se que os ministros do STF se pronunciem sobre a validade do texto final aprovado pela comissão especial responsável por debater uma proposta de alteração legislativa sobre o tema.
A definição da data para o julgamento aconteceu após a liberação dos processos pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou por aquelas que estivessem em disputa judicial naquele momento.
Em setembro de 2023, o STF havia considerado a tese do marco temporal inconstitucional. Em outubro do mesmo ano, o Presidente da República vetou o projeto de lei que validava o marco. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, restaurando a validade do marco temporal.
Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF buscando manter a validade do projeto de lei que reconhece a tese do marco temporal.
Entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também recorreram ao STF, contestando novamente a constitucionalidade da tese. O julgamento de dezembro promete ser um divisor de águas na questão da demarcação de terras indígenas no Brasil, com potencial para impactar diretamente a vida de milhares de pessoas e o futuro das comunidades originárias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br