O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma tese jurídica crucial nesta terça-feira (25) para padronizar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas campanhas eleitorais.
Deep fakes são conteúdos artificiais criados para prejudicar candidatos. A divulgação desses materiais é expressamente proibida pelo TSE.
O que a proposta de Mendonça estabelece?
A iniciativa de Mendonça visa diferenciar conteúdos sintéticos produzidos por Inteligência Artificial (IA) das deep fakes, garantindo maior segurança jurídica às decisões da Corte Eleitoral.
O ministro propôs a seguinte definição: ‘Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados’.
Origem da tese
A tese foi apresentada após o ministro determinar a remoção de um vídeo envolvendo o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as imagens eram falsas e geradas por IA.
Mendonça justificou a suspensão por não haver registros reais do candidato no vídeo, reforçando a necessidade de regulamentação clara.
TSE em debate sobre deep fakes
Na semana passada, os ministros do TSE iniciaram as discussões sobre o combate às deep fakes nas campanhas eleitorais. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, convocou a reunião para definir a atuação do tribunal.
O encontro, realizado a portas fechadas, gerou expectativa sobre deliberações futuras. A previsão é que as decisões sobre os primeiros casos de deep fakes deste ano sejam tomadas nas próximas sessões.
Regras gerais da Inteligência Artificial nas eleições
Em março deste ano, o TSE já havia aprovado regras para a utilização de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas abrangem tanto candidatos quanto partidos políticos.
Entre as proibições, os provedores de IA não podem sugerir candidatos aos usuários, mesmo quando solicitado. O objetivo é assegurar a livre escolha dos eleitores, prevenindo interferências algorítmicas.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas, além de fotos e vídeos de nudez ou pornografia. A Corte também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente se não removerem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.