Em pelo menos duas respostas a requerimentos de deputados, o Itamaraty alertou sobre o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil. O alerta veio após a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Diretamente do Itamaraty
Um documento recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma a “possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. Esta resposta foi direcionada ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
O chanceler detalha que tal classificação pode gerar impactos relevantes para a economia e a soberania nacional. Autoridades estadunidenses poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais contra entidades brasileiras.
Contexto da Classificação Americana
Os Estados Unidos classificaram o PCC e o CV como organizações terroristas em maio. Mais recentemente, o Departamento do Tesouro americano sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de supostos laços com o PCC.
Impactos na Soberania Brasileira
Em sua resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro Mauro Vieira reforçou que a classificação unilateral justificaria ações extraterritoriais. Essas ações afetariam os âmbitos financeiro, migratório e penal, somando-se ao risco de uso da força militar dos EUA contra o Brasil.
Vieira destacou que o Brasil não recebeu comunicação formal dos EUA sobre essa intenção. Ele considera que tal classificação não traz benefícios para a segurança dos países.
Alertas Anteriores e Consequências
O ministro já havia alertado sobre o risco de uso de força militar em território brasileiro em um documento de 29 de maio. Naquela ocasião, a resposta foi para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Ele explicou que a reclassificação pode militarizar a agenda de combate ao crime organizado na região. Isso elevaria os custos de compliance para empresas e o sistema financeiro, penalizando atividades lícitas.
A avaliação do chanceler é que, além de não gerar benefícios, a medida pode prejudicar a cooperação entre forças policiais. Tal classificação introduz uma confusão entre crime organizado e terrorismo, fenômenos distintos pela legislação brasileira, impactando severamente a soberania do Brasil.