A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) recebeu com otimismo o pacote de medidas aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que endurece as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). As mudanças são vistas como oportunas para mitigar riscos e reforçar a estabilidade do setor financeiro. Essa decisão acompanha a evolução recente do mercado e promete maior proteção aos investidores.
As mudanças que fortalecem o sistema financeiro
Em reunião recente, o CMN aprovou um pacote que visa evitar riscos excessivos na captação de recursos com garantia do FGC. O FGC funciona como um “seguro” para investimentos, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma instituição financeira, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
O novo Ativo de Referência (AR)
Um dos pontos centrais da reforma é a criação do Ativo de Referência (AR), um indicador que mede a qualidade e a liquidez dos ativos de um banco. Ele avalia a capacidade da instituição de transformar rapidamente investimentos em dinheiro, garantindo sua solidez.
Com a nova regra, bancos que captarem muitos recursos com a proteção do FGC, mas possuírem ativos de maior risco ou difícil venda, serão obrigados a aplicar parte desse dinheiro em títulos públicos federais. O objetivo é limitar o uso excessivo da garantia e desestimular estratégias agressivas de crescimento, reforçando a segurança.
A ABBC destaca que essa mudança atende a uma demanda antiga do setor, criando uma ligação direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos. A medida busca reduzir práticas que combinam alta captação com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência. Ela também visa combater o “risco moral”, onde instituições assumem mais riscos por contarem com a cobertura do fundo.
Mais exigências de liquidez para bancos
Além das alterações no FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais, como o acordo de Basileia 3. O principal indicador é a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), que mede se uma instituição possui recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Essa exigência passa a valer para bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada (LCRS). A implementação será gradual, com os bancos cumprindo 90% das exigências em 2027 e chegando a 100% na etapa final. A ABBC considera essa progressão importante para a adaptação interna das instituições.
O aperto regulatório ocorre após recentes episódios de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Master. Este caso chamou atenção por o banco oferecer rendimentos elevados, mas manter grande parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, dificultando o cumprimento de seus compromissos.
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