O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou a urgência de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Ele defendeu que a criação de uma legislação específica é crucial para garantir o desenvolvimento da indústria nacional e minimizar dúvidas sobre o destino desses ativos estratégicos.
“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou o ministro Márcio Elias nesta sexta-feira (24) no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Contexto da Venda da Serra Verde
A declaração do ministro ocorreu no contexto da recente compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina ativa de argilas iônicas do Brasil, Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás.
A empresa é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos: o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o itrío (Y). Esses minerais são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes usados em diversas tecnologias, como veículos elétricos, turbinas eólicas e robôs.
Memorando de Entendimento em Goiás
A negociação foi celebrada pelo governo de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado assinou um memorando de entendimento com os Estados Unidos em março deste ano. O acordo visava fortalecer a cooperação bilateral, autorizando pesquisa e desenvolvimento tecnológico conjuntos e facilitando investimentos para a exploração de minerais críticos.
Márcio Elias Rosa comentou sobre as preocupações levantadas: “Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro.” Ele acrescentou que há “muita desinformação” e que é preciso entender o tipo de atividade a ser feita.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares do PSOL criticaram o memorando e pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. Para o ministro, a iniciativa do ex-governador de Goiás avança sobre temas de competência exclusiva da União.
“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, reiterou o ministro. Ele avalia que o acordo goiano não gera obrigações legais nem risco de sanções ao país caso seja descumprido, sendo “muito mais um memorando sem nenhum comprometimento”.
Avanço Legislativo sobre Minerais Críticos
O governo federal solicitou esta semana a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A solicitação foi feita ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Márcio Elias explicou que, apesar da urgência em estabelecer marcos legais claros, o Palácio do Planalto entende que a proposta necessita de mais discussão. “O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, adiantou o ministro.
Representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na próxima semana. A norma deve abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a venda da Serra Verde.
O ministro defende: “Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado.”
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