O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima quinta-feira, 8 de outubro, às 10h, uma sessão extraordinária que deve encerrar a incerteza sobre o comando do governo do Rio de Janeiro. Os ministros analisarão o pedido de desistência de um recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos), cuja situação jurídica impede, até o momento, a oficialização do resultado final do primeiro turno no estado.
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A decisão possui impacto direto na contagem oficial dos votos. Caso o tribunal aceite a desistência do recurso, os 274.411 votos recebidos por Garotinho serão anulados de forma definitiva. Esse movimento jurídico altera o cálculo dos votos válidos e pode garantir a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda na primeira etapa da votação, dispensando a necessidade de um segundo turno contra o atual prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD).
O cenário eleitoral e a disputa pelo governo fluminense
Na apuração realizada no último domingo, 4 de outubro, Douglas Ruas consolidou uma liderança expressiva, alcançando 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, equivalente a 42,76%. Para que um candidato seja declarado eleito no primeiro turno, a legislação brasileira exige que ele obtenha mais de 50% dos votos válidos, excluindo-se brancos e nulos.
Atualmente, os votos de Garotinho aparecem no sistema como anulados sub judice. Se o TSE confirmar a anulação definitiva desses votos, a base de cálculo para o percentual total diminui. Com essa redução do universo de votos válidos, o montante obtido por Ruas ultrapassaria a barreira dos 50%, permitindo que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proclame sua eleição imediata.
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A inelegibilidade de Garotinho e o imbróglio jurídico
A trajetória de Anthony Garotinho nestas eleições foi marcada por decisões judiciais. O candidato foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral fluminense devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018. Mesmo com o registro indeferido, o nome de Garotinho permaneceu nas urnas eletrônicas porque a decisão final do TRE-RJ ocorreu após o fechamento do sistema de dados dos equipamentos.
Na sexta-feira anterior ao pleito, o ministro relator do caso no TSE já havia sinalizado que os votos não deveriam ser validados. Diante desse cenário, a própria defesa do candidato optou por desistir do recurso que tentava reverter a inelegibilidade. O julgamento desta quinta-feira servirá para homologar essa desistência e dar segurança jurídica ao processo de totalização dos votos no Rio de Janeiro.
Como a decisão do TSE altera o resultado das urnas
A anulação de votos de candidatos com registro indeferido é um procedimento padrão, mas que ganha contornos decisivos quando o percentual do líder está próximo da maioria absoluta. A Agência Brasil informou que a OAB-RJ e outros órgãos acompanham a celeridade do processo para evitar instabilidade política no estado.
Se o pedido for aceito, o TRE-RJ realizará uma nova totalização. Esse processo é técnico e automático: o sistema recalcula as porcentagens de todos os candidatos com base apenas nos votos considerados válidos pela Justiça. Caso Douglas Ruas confirme os 50% mais um voto, o calendário eleitoral para o segundo turno no estado será cancelado, e o candidato do PL será diplomado como governador eleito.
Por outro lado, se houver qualquer impedimento jurídico inesperado que mantenha os votos de Garotinho na contagem de válidos, a disputa entre Ruas e Paes seguirá para o segundo turno, conforme previsto no cronograma original do Tribunal Superior Eleitoral.
