O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). O objetivo é garantir atendimento especializado e desenvolver o potencial desses alunos em todo o país. O PL segue agora para análise presidencial para sanção.
O que a nova política prevê?
Pelas regras aprovadas, estudantes com AH/SD deverão receber atendimento educacional especializado. Isso pode incluir a aceleração de estudos, a formação de grupos de interesse e o acesso a programas de enriquecimento curricular. Tais medidas visam potencializar suas capacidades de aprendizagem.
O texto prevê também a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação. Esses centros serão estabelecidos em colaboração com estados e municípios, fortalecendo a rede de apoio em todo o Brasil.
Para custear a política, os recursos virão de diversas fontes. Estão previstos fundos do Fundo Social do Pré-sal, loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb e de recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Desafio da subnotificação e a nova triagem
Apesar da importância, o Censo Escolar de 2025 registrou apenas cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD. Entidades como a Associação Mensa Internacional alertam que os números reais podem ser significativamente maiores, indicando uma subnotificação preocupante.
Para enfrentar essa subidentificação, o projeto estabelece um novo mecanismo de triagem anual para estudantes. Este processo utilizará instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. É importante ressaltar que a triagem não poderá ser usada como laudo clínico ou comprovação diagnóstica.
Os resultados dessa triagem educacional terão caráter estritamente confidencial. Eles servirão para subsidiar o planejamento pedagógico e os encaminhamentos subsequentes, garantindo a privacidade dos alunos.
Para ficar sempre atualizado sobre as principais notícias, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.