O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias de baixa renda.
O programa visa combater a pobreza energética, facilitando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A expectativa é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, beneficiando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas).
A iniciativa conta com a participação dos ministérios de Minas e Energia, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa. Já são 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses.
Quem tem direito ao vale recarga do Gás do Povo?
Para ser elegível ao programa, a família deve cumprir critérios específicos. É necessário ser beneficiária do Bolsa Família, com pelo menos duas pessoas na família, e ter renda per capita de até meio salário mínimo.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deve estar atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, o CPF do responsável familiar precisa estar regular, sem pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Como consultar e utilizar o benefício?
As famílias podem verificar sua elegibilidade, consultar a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas através do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. O app também disponibiliza telefones e endereços dos pontos de venda.
Para quem não tem acesso à internet ou celular, é possível usar o vale recarga de outras formas. As opções incluem o cartão do Programa Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da Caixa, ou simplesmente informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
Canais oficiais para consulta
Beneficiários do CadÚnico podem consultar seu direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:
Aplicativo e portais online
– Aplicativo Meu Social – Gás do Povo
– Consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
Atendimento telefônico
– Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207
