O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura de um processo formal. O objetivo é avaliar a imposição de tarifas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras. A decisão pode levar o Brasil a responder com base na **Lei da Reciprocidade Econômica**.
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?
Aprovada no ano passado, a Lei nº 15.122 foi uma reação a medidas tarifárias anteriores do governo Donald Trump. Ela estabelece critérios para suspender concessões comerciais. Isso ocorre em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudicam a competitividade econômica do Brasil.
Entre as possíveis **contramedidas**, o Brasil poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções de tarifas de importação. Também pode restringir a importação de bens ou serviços. A lei prevê que as respostas sejam proporcionais ao prejuízo econômico sofrido.
Ações diplomáticas e análise do governo
O processo foi iniciado após o compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos. O MRE também solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
Estas consultas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. O governo brasileiro reforça sua disposição em priorizar o diálogo e a negociação internacional. É importante notar que a abertura do processo não significa a aplicação imediata de retaliações.
Entenda as tarifas dos EUA contra o Brasil
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de **25%** sobre vários produtos brasileiros. Foram afetados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, e maquinário agrícola, entre outros.
Uma sobretaxa adicional de **12,5%** também foi aplicada sobre mais produtos nacionais. Os EUA justificaram suas taxas alegando que certas práticas brasileiras restringiam o comércio americano. Também mencionaram a ausência de mecanismos eficazes contra a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
As novas tarifas afetam cerca de **US$ 6,6 bilhões** em exportações brasileiras para o mercado norte-americano. Este levantamento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Os argumentos do Brasil e próximos passos
O governo federal já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da **Organização Mundial de Comércio (OMC)**. O Brasil argumenta que as tarifas aplicadas são inconsistentes com as regras da entidade. Os EUA aceitaram participar dessas consultas.
O Brasil reforça que, na relação comercial bilateral, os EUA são superavitários, vendendo mais do que compram. O país continuará atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros. Serão mantidas medidas de proteção aos setores afetados por meio do **Plano Brasil Soberano**, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.