O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançará, no **próximo sábado (1º)**, uma carta de compromisso crucial. O documento foca na defesa da democracia e na promoção da comunicação democrática para toda a sociedade. A iniciativa visa buscar a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.
O que a carta de compromisso do FNDC propõe?
O documento apresenta uma série de pontos essenciais para fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. Segundo o FNDC, as propostas defendem a comunicação pública, comunitária e educativa. Além disso, buscam combater o monopólio das grandes empresas de comunicação digital.
Principais propostas para a comunicação no Brasil
Soberania tecnológica e infraestrutura nacional
A carta exige investimento no desenvolvimento de aplicações próprias e gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Também proíbe a privatização de empresas estratégicas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (**Serpro**) e a Dataprev.
Regulação da Inteligência Artificial (IA)
O FNDC propõe a criação de regras claras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial, visando garantir direitos. A regulamentação deve vetar o uso com riscos excessivos, como reconhecimento facial na segurança pública, e combater o racismo e violações de direitos.
Proteção a jornalistas e comunicadores
Um dos pilares é o fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações. A medida é especialmente voltada para profissionais da comunicação que atuam em territórios de conflito.
Proibição da propriedade de mídia por políticos
O documento busca efetivar o **Artigo 54 da Constituição**, impedindo que pessoas com mandato político possuam concessões de rádio e TV. Esta é uma forma de garantir a independência da mídia.
Fortalecimento da EBC e demais empresas públicas de comunicação
A carta reivindica orçamento adequado e autonomia editorial para a Empresa Brasil de Comunicação (**EBC**) e outras empresas públicas. Pede também concurso público para contratação, restabelecimento do Conselho Curador da EBC e expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Para uma análise mais aprofundada, confira aqui os 20 pontos principais abordados na carta do FNDC.
Detalhes do lançamento e primeiras adesões
A leitura completa da carta, com todos os compromissos, será realizada no **Sindicato dos Jornalistas de São Paulo**. Durante o evento, será feito o anúncio das primeiras campanhas que aderiram oficialmente ao documento.
Conheça o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
O FNDC é uma importante articulação da sociedade civil que reúne entidades para enfrentar os desafios da comunicação no país. Com mais de **500 filiadas** em todo o Brasil, incluindo associações, sindicatos e movimentos sociais, ele se destaca por sua abrangência. Essas organizações trabalham pela proteção do trabalho dos jornalistas, pela difusão da comunicação para a sociedade, pelo fortalecimento da comunicação pública e pelo combate à concentração de poder na mídia.