A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis estaduais que podem ser alienados. A medida visa cortar gastos de manutenção e gerar receita para os cofres públicos.
O complexo abrange o Estádio do Maracanã, palco de duas finais de Copa do Mundo, e a Aldeia Maracanã, um prédio histórico onde funcionou o Museu do Índio, atualmente ocupado por famílias indígenas.
A proposta inicial, de autoria do Poder Executivo, listava 48 imóveis para venda, mas não incluía o Maracanã. O projeto de lei complementar justifica a medida com a necessidade de racionalização do ativo imobiliário e melhor gestão do patrimônio estadual, argumentando que muitos imóveis estão desocupados e geram custos de manutenção. O governador Cláudio Castro cita o Regime de Recuperação Fiscal como um dos motivadores, defendendo a alienação de imóveis como forma de reduzir despesas e aumentar a receita.
Durante a análise na CCJ, os deputados alteraram a lista, incluindo o Complexo do Maracanã, elevando o número total de imóveis a 62. O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim, defende a inclusão do Maracanã, afirmando que o objetivo é reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados e gerar receita, cumprindo a finalidade social da propriedade. Em suas redes sociais, Amorim classificou o Maracanã como um “elefante branco” e a Aldeia Maracanã como estando em “situação precária e sem uso social definido”.
O deputado estadual Flavio Serafini se opõe à venda, argumentando que o estádio é o principal equipamento esportivo do país e tem forte identificação com a identidade do morador do Rio. Ele defende a preservação da Aldeia Maracanã, com investimentos para transformá-la em um centro de referência internacional dos povos originários.
Para ser implementada, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.
Atualmente, o Maracanã opera sob regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato, assinado em 2024, tem validade de 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho. Os clubes se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim da concessão. A empresa que administra o estádio informou que cumprirá o contrato de concessão de 20 anos.
O governo do Rio de Janeiro considera a ocupação da Aldeia Maracanã por famílias indígenas como ilegal. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais, incluindo uma operação da Polícia Militar em 2013 que retirou indígenas e ativistas do terreno. A área foi reocupada após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br