O Congresso Nacional retoma suas atividades hoje (3) após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno, as sessões plenárias deliberativas na Câmara e no Senado não têm previsão imediata. Os trabalhos legislativos serão concentrados em apenas duas semanas específicas devido ao período eleitoral.
Calendário legislativo reduzido
A primeira semana de ‘esforço concentrado’ está agendada para os dias 10 e 14 de agosto. A segunda ocorrerá entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que as votações importantes em plenário aconteçam somente nesses períodos, antes das eleições gerais de outubro.
Pautas cruciais em debate
Diversos projetos que não foram votados no primeiro semestre aguardam deliberação. A retomada das atividades pode impulsionar discussões sobre temas de grande impacto nacional.
PEC do fim da escala 6×1
Entre as propostas pendentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão governamental para votar antes das eleições, não há indicativo de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, que manteria a escala 6×1.
PEC da Segurança Pública
Outro projeto prioritário para o governo é a PEC da Segurança Pública. Já aprovada na Câmara, a proposta aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para pautar o tema.
Regulação de minerais críticos
No Senado, também há a expectativa de votação do projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos. Este texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e ambiental do país.
Leis orçamentárias e vetos presidenciais
O Congresso precisa ainda votar projetos de lei orçamentários essenciais. Isso inclui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto. Além disso, 87 vetos presidenciais trancam a pauta do Legislativo, impedindo o avanço de outras discussões.
Outros temas em pauta
Temas como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA) também foram debatidos no semestre anterior. Embora não tenham chegado ao plenário, podem voltar à agenda. O PL da IA foi inclusive apresentado como prioridade pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Atividades na primeira semana
Nesta primeira semana de retorno do recesso, o foco será em sessões solenes e reuniões de comissões. Não há previsão de votações em plenário.
Agenda da Câmara e Senado
Na Câmara, está prevista uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, nesta terça-feira (4). No Senado, uma sessão na sexta-feira (7) marcará o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Reuniões de comissões
Algumas comissões já convocaram sessões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil nesta quarta-feira (5). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate o Agosto Dourado, sobre aleitamento materno, nesta segunda-feira (3).