O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso. Contudo, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal nesta semana.
Calendário legislativo limitado
Diante da proximidade da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram um calendário de “esforço concentrado”. As votações em plenário da Câmara e do Senado estão previstas apenas para duas semanas específicas: a primeira será entre 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro.
É esperado que as votações nos plenários ocorram somente nesses períodos até as eleições gerais de outubro. Tradicionalmente, o semestre de eleições tende a ser menos produtivo no Congresso.
Projetos cruciais aguardando votação
PEC da escala 6×1
Diversos projetos importantes que não foram votados no primeiro semestre podem entrar em debate a partir de agosto. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, atualmente travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão governamental para votar o tema antes das eleições, Alcolumbre não indicou quando o assunto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantenha a escala 6×1.
PEC da Segurança Pública
Outra prioridade do governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre pela votação do tema.
Minerais críticos e Orçamento
Ainda no Senado, há expectativa pela votação do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos. Este texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Adicionalmente, o Congresso precisa analisar os projetos de lei orçamentários essenciais. Entre eles estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que o governo deve encaminhar até 31 de agosto.
Vetos presidenciais
Atualmente, 87 vetos presidenciais trancam a pauta legislativa. Dentre eles, destacam-se vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria, que propõe reduzir o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas pendentes
Outros temas debatidos no semestre passado, mas sem votação em plenário, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres. Também aguarda apreciação o PL da Inteligência Artificial (IA), proposto como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agenda da primeira semana pós-recesso
Sessões solenes
Na primeira semana após o recesso, a agenda do Congresso prevê apenas sessões solenes. Um exemplo é a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na terça-feira (4), na Câmara.
O Senado, por sua vez, realizará uma sessão no plenário na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás. Esta campanha é dedicada à conscientização e combate à violência contra mulheres.
Reuniões de comissões
Algumas comissões já agendaram reuniões para esta primeira semana pós-recesso. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado sobre o aleitamento materno.