Guilherme Derrite foi exonerado do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo nesta quarta-feira. A decisão foi tomada pelo governador Tarcísio de Freitas. Derrite, que também exerce o cargo de deputado federal, reassume suas funções na Câmara dos Deputados.
O retorno de Derrite à Câmara tem um propósito específico: ele será o relator do projeto de lei que visa classificar facções criminosas como organizações terroristas. A iniciativa surge em um momento de debates acalorados sobre a eficácia das leis antiterrorismo no combate ao crime organizado.
A exoneração de Derrite ocorre após o anúncio, em 29 de outubro, de sua licença do cargo para se dedicar à relatoria do projeto. A proposta em questão, o Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte, atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O objetivo central do projeto é alterar a Lei Antiterrorismo, permitindo que milícias e facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas.
A iniciativa legislativa, no entanto, enfrenta resistência por parte do governo federal. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, expressou a oposição do governo ao projeto nesta quarta-feira. Ela argumentou que o terrorismo possui objetivos políticos e ideológicos específicos, e que a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas poderia abrir brechas para intervenções externas no país, contrariando a legislação internacional. “O governo é terminantemente contra”, afirmou a ministra.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br