A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (2) ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como 6×1. Esta medida representa uma potencial mudança nas relações trabalhistas do país, buscando mais equilíbrio para os profissionais.
As principais mudanças propostas pela PEC 221 de 2019
A PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo o salário integral dos trabalhadores. Além disso, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para sua implementação, prevê-se uma regra de transição de 14 meses.
É importante notar que a matéria ainda não está em vigor; ela precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado. Somente após essa aprovação final é que a PEC poderá seguir para a promulgação, impactando milhões de trabalhadores brasileiros.
Debates acalorados e divergências na CCJ
Apesar da aprovação por votação simbólica na CCJ, houve senadores que registraram votos contrários à proposta. Entre eles, estavam Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, inclusive as que buscavam manter a jornada 6×1 ou escalas superiores a 40 horas.
Críticas da oposição aos impactos econômicos
O líder da oposição, Rogério Marinho, criticou a proposta, alegando que ela geraria inflação, desemprego e informalidade na economia do país. Ele também defendeu um regime trabalhista por hora trabalhada e negociações individuais entre patrões e empregados. Segundo Marinho, a PEC vai na contramão da competitividade nacional.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) corroborou com as críticas, mencionando a ‘falta de mão de obra’ no Brasil e defendendo a flexibilidade da jornada. Ele questionou como empresas manteriam a mesma produção com a redução de horas, prevendo um aumento inevitável nos custos.
Defesa da PEC: dignidade e produtividade
Em resposta às críticas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a pressão de empresários contra a PEC é um discurso comum sempre que o Congresso busca assegurar direitos trabalhistas. Ela defendeu que a proposta assegura mais dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres, melhorando a saúde mental e a produtividade no Brasil.
O relator Omar Aziz também refutou os argumentos de que a redução da jornada ‘quebraria’ a economia, citando exemplos históricos como a criação do 13º salário e a redução de 48 para 44 horas semanais, que não causaram colapsos. Ele ainda criticou a ideia de acordos individuais, classificando-os como ‘assédio ao trabalhador’ pela desigualdade de condições.
Próximos passos e a expectativa dos trabalhadores
A aprovação na CCJ é um marco importante para a PEC do fim da jornada 6×1, mas a decisão final depende da votação em plenário. A expectativa é grande entre os trabalhadores e as categorias envolvidas, que aguardam ansiosamente pela definição de um novo modelo de jornada de trabalho no país. Os próximos meses serão cruciais para a concretização desta mudança.