O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 5 mil ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. A punição decorre do impulsionamento irregular de conteúdo contendo propaganda negativa direcionada ao atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.
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A decisão atende a um pedido da campanha de Lula, que questionou uma publicação onde Flávio afirmava que o adversário havia “abandonado o Brasil”. O magistrado baseou sua sentença no entendimento de que ferramentas pagas de alcance em redes sociais devem ser utilizadas exclusivamente para a promoção positiva de candidaturas.
Decisão de André Mendonça e a multa eleitoral
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O órgão argumentou que a mensagem publicada por Flávio Bolsonaro utilizava a rejeição ao oponente como base para tentar persuadir o eleitorado, o que desvirtua a finalidade do impulsionamento pago.
A legislação brasileira permite que candidatos paguem para que seus conteúdos cheguem a mais pessoas, mas impõe restrições claras sobre o teor dessas mensagens. Segundo o entendimento jurídico consolidado, o uso de recursos financeiros para disseminar ataques ou críticas severas a oponentes configura uma vantagem indevida no processo democrático.
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Limites do impulsionamento na legislação brasileira
O ponto central da condenação reside na interpretação da Lei das Eleições. O texto legal estabelece que o impulsionamento de conteúdo deve ter como objetivo beneficiar partidos, coligações ou os próprios candidatos por meio de propostas e qualidades, e não através da depreciação da imagem de terceiros.
Mendonça destacou que a propaganda negativa, quando impulsionada, rompe o equilíbrio da disputa. Embora a liberdade de expressão permita críticas políticas, o uso de ferramentas de marketing pago para amplificar essas críticas é monitorado com rigor pela Justiça Eleitoral para evitar abusos de poder econômico durante o pleito.
Argumentos da defesa e manutenção do conteúdo
A defesa de Flávio Bolsonaro tentou minimizar o impacto da publicação, alegando que o texto representava apenas um “juízo político” comum ao debate eleitoral. Os advogados sustentaram que a maior parte da mensagem focava em promessas positivas de resgate do país, sendo a menção a Lula apenas uma parte reduzida do contexto geral.
Apesar de aplicar a sanção financeira, o ministro optou por não determinar a remoção imediata da postagem das redes sociais. No entanto, a sentença proíbe o candidato de realizar novos pagamentos para promover conteúdos com o mesmo teor negativo, sob pena de novas punições.
