O governo federal busca reformulações cruciais no Projeto de Lei Antifacção, com foco em dois pontos centrais: a delimitação das funções da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e a definição das penalidades para membros de facções criminosas. A proposta original, apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite, aloca as punições mais severas na Lei Antiterrorismo, o que gera preocupações no governo.
Em uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães, ressaltou que discussões estão em andamento para ajustar o texto, visando à votação do mérito em breve. Segundo o deputado, o objetivo é negociar com o relator para alcançar um consenso.
O texto inicial de Derrite enfrentou críticas de especialistas, do governo federal e da própria Polícia Federal. Uma das principais objeções era a exigência de solicitação do governador para que a PF e as polícias estaduais pudessem realizar operações conjuntas.
Após as críticas, Derrite recuou e apresentou uma nova versão do texto, eliminando a necessidade de autorização do governador para as investigações conjuntas. No entanto, manteve a exigência de que a PF comunique aos estados sobre as operações contra o crime organizado.
O líder do governo, José Guimarães, enfatizou que as atribuições da Polícia Federal não devem ser alteradas pelo projeto, defendendo a autonomia da instituição para realizar as operações que julgar necessárias.
Outro ponto de discordância reside nas alterações propostas para a Lei Antiterrorismo. O substitutivo de Derrite pretendia incluir nessa legislação as penalidades mais rigorosas para os membros de facções criminosas.
O governo concorda com o aumento das penas, mas sugere que isso seja feito por meio da Lei das Organizações Criminosas. A justificativa é evitar que países estrangeiros utilizem a questão para prejudicar o Brasil, argumentando que a equiparação a terrorismo poderia ter consequências negativas para investimentos e relações internacionais.
O relator, Guilherme Derrite, argumenta que o risco de interferência estrangeira seria minimizado, pois o projeto não classificaria as facções como terroristas “em sentido estrito”. Ele defende que as práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando um tratamento penal equiparado.
Contudo, o governo discorda dessa justificativa, argumentando que para outros países, não haveria distinção nessa questão, e o Brasil poderia ser visto como um país que abriga grupos terroristas.
O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho, defendeu o relator Guilherme Derrite e expressou confiança em que a Câmara chegará a um texto que agrade também ao governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br