A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviou, nesta terça-feira (15), cartas abertas a candidatos à Presidência e ao Congresso Nacional. Nesses documentos, a entidade expõe as principais reivindicações da categoria, alertando para a precarização da profissão e a retirada de direitos dos jornalistas no Brasil.
A Fenaj também ressalta a urgência da regulamentação das plataformas digitais, um dos temas centrais abordados.
Os desafios das plataformas digitais
A entidade critica o avanço das plataformas digitais, majoritariamente sediadas nos Estados Unidos, e o uso de inteligência artificial. Essas tecnologias, segundo a Fenaj, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística.
Em uma das cartas, a federação afirma: “Essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”.
Para a Fenaj, a utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve assegurar transparência e remuneração justa aos produtores da informação.
Reivindicações para a valorização profissional
Entre as principais demandas da Fenaj, destaca-se a aprovação de um Piso Salarial Nacional para os jornalistas.
A federação também combate a prática da “pejotização“, modalidade de contratação que descaracteriza o vínculo empregatício e retira os direitos assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Outra proposta é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Este fundo seria abastecido pela tributação de grandes plataformas multinacionais, visando viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente no jornalismo.
Fortalecimento da comunicação pública
Na carta aos candidatos à Presidência da República, a Fenaj defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A entidade vê a EBC como um pilar fundamental para o sistema público de comunicação, garantindo conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia. Para isso, são essenciais a autonomia editorial e o financiamento público adequado e permanente da empresa.
Pedido de revogação da Lei do Multimídia
Aos candidatos a cargos no Congresso Nacional, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia.
Sancionada em janeiro de 2026, essa lei cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras atribuições.
A federação considera essa lei “um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”.
Você pode conferir a íntegra da carta aos candidatos a presidente da República através deste link.