A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) manifestou preocupação com a indefinição jurídica que cerca o resultado da eleição para o governo do estado. A presidente da seccional fluminense, Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue com celeridade o processo que pode alterar o desfecho do pleito, evitando que a incerteza se arraste até a data prevista para o segundo turno.
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O centro da questão é a desistência de um recurso por parte de Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi barrada pela Justiça Eleitoral. Caso o TSE homologue o pedido de desistência, os votos recebidos pelo ex-governador serão anulados de forma definitiva. Essa mudança contábil tem o potencial de encerrar a disputa imediatamente, garantindo a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
Segurança jurídica e estabilidade política no Rio de Janeiro
Para a OAB-RJ, a demora em uma definição oficial prejudica a estabilidade institucional do estado. Ana Tereza Basilio ressaltou que o Rio de Janeiro possui um histórico de crises políticas e que a sociedade fluminense necessita de respostas claras antes do prazo final para a nova votação. A manifestação da entidade ocorre logo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir um parecer favorável à desistência do recurso de Garotinho.
“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro”, afirmou a presidente da OAB-RJ. Segundo a advogada, a agilidade do tribunal é fundamental para que os eleitores e os candidatos saibam, com precisão, se haverá ou não a necessidade de retornar às urnas no final do mês.
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O impacto dos votos de Garotinho no resultado final
A matemática eleitoral do Rio de Janeiro está diretamente ligada à situação jurídica de Anthony Garotinho. No primeiro turno, Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos votos válidos. Seu principal adversário, Eduardo Paes (PSD), alcançou 3.706.984 votos (42,76%). Garotinho, por sua vez, recebeu 274.411 votos (3,17%), que atualmente constam como “anulados sub judice”.
Se o TSE confirmar a anulação definitiva desses votos, a base de cálculo dos votos válidos diminui. Nesse cenário, o desempenho de Ruas ultrapassaria a marca de 50%, preenchendo o requisito constitucional para a eleição em turno único. De acordo com informações da Agência Brasil, o nome de Garotinho permaneceu nas urnas eletrônicas porque a decisão do TRE-RJ que indeferiu sua candidatura foi proferida após o fechamento do sistema de dados da Justiça Eleitoral.
Próximos passos no Tribunal Superior Eleitoral
Com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral já anexado ao processo, a expectativa agora recai sobre o plenário do TSE. Os ministros precisam homologar a desistência do recurso para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proceda com a retotalização dos votos. Somente após esse rito técnico é que a Justiça Eleitoral poderá proclamar oficialmente se o estado terá um novo governador eleito ou se a disputa entre Ruas e Paes seguirá para o segundo turno.
Até que a homologação ocorra, o calendário eleitoral segue mantido, com as campanhas de segundo turno autorizadas a realizar atos de propaganda. A pressão da OAB-RJ visa justamente evitar gastos desnecessários de recursos públicos e energia política em uma campanha que pode ser invalidada retroativamente por uma decisão judicial posterior.
