O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, prestou depoimento em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde negou que a entidade seja uma organização “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
Em sua declaração inicial, Abraão Lincoln afirmou aos parlamentares que a CBPA foi fundada com 12 federações e atualmente possui 21, englobando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. “Existimos. Em grande parte dos estados brasileiros há pesca artesanal, e nossas instituições estão presentes. Muitos de vocês podem constatar a existência de nossas colônias e sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados diretamente”, declarou.
Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contradiz essa afirmação, descrevendo a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório questiona a capacidade da confederação de fornecer serviços compatíveis com seu grande número de associados, estimado em 360.632, distribuídos em mais de 3.600 municípios.
Ainda assim, Abraão Lincoln insistiu: “Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades seculares, pois somos uma das categorias mais antigas do país”.
A convocação de Abraão Lincoln para a CPMI decorre de alegações de que a CBPA teria desviado cerca de R$ 221,8 milhões dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em decorrência das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a Abraão Lincoln o direito de permanecer em silêncio sobre questões que pudessem incriminá-lo, mas manteve a obrigação de responder sobre outros fatos relacionados ao objeto da CPMI.
Diante dessa determinação, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa do presidente da CBPA justificou o silêncio com o argumento de que ele é investigado e que, nessas circunstâncias, foi orientado a não responder e a não firmar termo de compromisso com a CPMI.
Alfredo Gaspar rebateu a atitude, declarando que usaria o silêncio como um dos motivos para um eventual pedido de prisão em flagrante por falso testemunho.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos para tentar chegar a um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br