Nesta terça-feira, o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que promete transformar o serviço público. A medida cria **mais de 24 mil novos cargos efetivos** e reestrutura diversas carreiras federais.
Entre as novidades, destacam-se **3,8 mil vagas para professores do ensino superior** e **mais de 9,5 mil para institutos federais** de educação. O texto também prevê a criação de uma **nova carreira federal** e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), aguardando agora a sanção presidencial.
Aprovação histórica: Mais de 270 mil servidores serão beneficiados
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatizou que as mudanças impactarão positivamente cerca de **270 mil servidores públicos**. Ele ressaltou a importância da valorização do serviço público.
«Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores», declarou o senador.
A sessão de votação contou com a presença de importantes figuras, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Detalhes dos 24 mil novos cargos federais
A distribuição dos **24 mil novos cargos efetivos** aprovados pelo Senado abrange diversas áreas essenciais do serviço público federal. Veja a seguir a alocação das vagas:
Na **Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)**, foram criados **200 cargos** de especialista em regulação e vigilância sanitária e **25 cargos** de técnico. Já para as **universidades federais**, o projeto prevê **3.800 vagas para professores** do magistério superior e **2.200 para analistas em educação**.
A **Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica** receberá um grande impulso, com **9.587 cargos** de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, **4.286 de técnico em educação** e **2.490 de analista em educação**.
Por fim, o **Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)** contará com **750 cargos** de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e **750 cargos** de analista técnico de Justiça e Defesa.
Criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE)
Uma das grandes inovações aprovadas é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Ela será composta por **6,9 mil cargos vagos** de especialidades administrativas, que atualmente estão distribuídos em diversos órgãos.
Profissionais com formação em **administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia** serão realocados para esta carreira única. A lotação desses novos servidores ocorrerá no **Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)**.
A remuneração da carreira ATE incluirá vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Esta gratificação poderá atingir **100 pontos**, valendo **R$ 61,20 cada**, baseada em avaliação individual e resultados institucionais.
É importante destacar que as vantagens pessoais já recebidas pelos servidores serão preservadas. Caso haja redução de remuneração após a migração, será criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para compensar a diferença. A projeção é que, com o reenquadramento em **abril de 2026**, o topo da carreira possa chegar a **cerca de R$ 15,8 mil**.
As regras de desenvolvimento na carreira ATE foram detalhadas. A progressão de padrão dependerá de **12 meses** de atuação e de uma pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação extra, considerando experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.