O empresário e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu depoimento, originalmente agendado para esta segunda-feira (23), foi cancelado.
A decisão de Vorcaro em não depor é amparada por um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro decidiu que o banqueiro não tem obrigação legal de comparecer às oitivas.
Liberdade para não depor e outros cancelamentos
A determinação de André Mendonça, proferida na quinta-feira (19), estabelece que a presença de Daniel Vorcaro é facultativa. Essa prerrogativa é concedida devido à sua condição de investigado no processo que apura as irregularidades no Banco Master.
Além da CPMI do INSS, o banqueiro também não precisará comparecer a uma oitiva que estava marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o dia seguinte. O ministro Mendonça atua como relator do caso no STF.
Quebra de sigilo e o papel da Polícia Federal
Em uma decisão separada, o ministro André Mendonça determinou a devolução dos dados de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS. Essa medida reverteu uma deliberação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão.
Os dados de Vorcaro serão agora enviados à Polícia Federal (PF), responsável por investigar as fraudes no Banco Master. Posteriormente, a corporação deverá compartilhar essas informações com a comissão parlamentar, que apura o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
Repercussão: 'Vitória da transparência'
O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento do depoimento e a alteração da pauta da reunião. Ele celebrou a medida de Mendonça como uma ‘vitória da transparência’.
Gaspar destacou que ‘não se combate fraude escondendo informação’ e que o envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação. O deputado garantiu que a comissão ‘seguirá firme’ para apurar o caso até as últimas consequências.
Entenda o caso: Operação Compliance Zero
Em novembro de 2025, Daniel Vorcaro e outros indivíduos foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A operação investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo uma tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
As investigações preliminares indicam que as fraudes sob apuração podem atingir a cifra de R$ 17 bilhões.