O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, a sessão de recontagem de votos para deputado estadual referentes às eleições de 2022.
Essa medida visa cumprir uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Impacto da cassação de Rodrigo Bacellar
A cassação anulará os 97.822 votos de Bacellar, provocando uma alteração significativa na composição da Alerj e na distribuição de vagas entre partidos e federações.
Bacellar foi cassado por uso indevido de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com finalidade eleitoral. Na mesma decisão, o TSE também declarou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e Gabriel Rodrigues Lopes, então presidente da Ceperj.
Anulação da eleição para a presidência da Alerj
Anteriormente, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj, realizada na quinta-feira (26).
A magistrada justificou a anulação afirmando que o processo eleitoral na Alerj deveria ocorrer somente após a retotalização dos votos pelo TRE.
A retotalização dos votos é fundamental para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj e, assim, validar a escolha do novo presidente da Casa.
Segundo a desembargadora, a Mesa Diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, considerando apenas a vacância do cargo da presidência após a cassação de Rodrigo Bacellar.
Ela enfatizou que a eleição sem o cumprimento integral da decisão do TSE impacta tanto a escolha do novo presidente da Alerj quanto a definição do governador interino do estado, devido à renúncia de Cláudio Castro.
A crise política e a linha sucessória no Rio
Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro está sem vice-governador, pois Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Essa situação colocou Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, como o primeiro na linha sucessória do governo do estado.
Entretanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que apurava conexões de políticos com o Comando Vermelho (CV).
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, mesmo após sua libertação.
A Alerj passou a ser presidida interinamente por Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à interinidade, Delaroli não integra a linha sucessória.
Em segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador, buscando concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
A renúncia foi interpretada como uma tentativa de evitar inelegibilidade, já que Castro enfrentava julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
O TSE, de fato, considerou Castro governador cassado e o tornou inelegível até 2030, confirmando as previsões.
A mesma decisão do TSE também cassou e declarou inelegível Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou a realização de eleições indiretas para o governo do estado na Alerj.
Desde a renúncia de Castro, o governo do Rio de Janeiro é exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça (TJ).