A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos após sete meses de investigações, mas sem um relatório final aprovado. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que propunha o indiciamento de 216 pessoas, foi rejeitado por 19 votos a 12.
A decisão de encerrar a comissão foi tomada pelo presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), logo após a votação. Ele optou por não colocar em pauta um relatório alternativo, elaborado pela base governista.
O fim da CPMI ocorre em meio a diversas polêmicas, incluindo a recente derrubada de sua prorrogação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o encerramento dos trabalhos.
Relatório principal gerou controvérsia
A reunião decisiva da CPMI começou na sexta-feira (27) e se estendeu pela madrugada de sábado (28). O relatório de mais de 4 mil páginas, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar, pedia o indiciamento de 216 pessoas.
Entre os nomes proeminentes citados no documento estavam Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), o empresário Maurício Camisotti e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A lista incluía ainda ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.
Um dos indiciados de maior repercussão foi Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Gaspar, Lulinha teria recebido repasses do “Careca do INSS” através da empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.
Base governista propôs relatório alternativo
Apesar da rejeição do parecer principal, um relatório alternativo havia sido preparado pela base governista, solicitando o indiciamento de 201 pessoas. Este documento também não chegou a ser votado.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tentou, por meio de uma questão de ordem, forçar a apreciação do relatório alternativo. Contudo, seu pedido não foi acatado pelo presidente da CPMI, Carlos Viana.
O relatório da base governista pedia o indiciamento de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de comandar uma suposta organização criminosa para fraudar descontos associativos do INSS. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também foi citado por organização criminosa.
Investigações continuarão fora da CPMI
Mesmo com o encerramento da comissão, o senador Carlos Viana garantiu que as investigações prosseguirão. Cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas a diversas instituições, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também afirmou que o relatório elaborado pela base governista será levado à Polícia Federal para análise e prosseguimento.
Entenda o foco da CPMI do INSS
Iniciada em agosto de 2023, a CPMI tinha como objetivo inicial investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo de seus trabalhos, a comissão expandiu seu foco, apurando supostas ligações do Banco Master com concessões irregulares de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI enfrentou acusações de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Os dados foram obtidos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização do ministro André Mendonça do STF.