A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi encerrada após sete meses de trabalho sem a aprovação de um relatório final.
O parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12, impedindo sua conclusão.
Imediatamente após a rejeição, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, encerrou os trabalhos. Ele optou por não votar o relatório alternativo, que havia sido preparado pela base governista.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ainda tentou uma questão de ordem para que o relatório alternativo fosse apreciado, mas seu pedido não foi acatado.
Próximos passos da investigação
Apesar do encerramento da CPMI, Carlos Viana garantiu que as investigações não param. Cópias do relatório rejeitado serão enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também informou que o documento elaborado pela base governista será encaminhado diretamente à Polícia Federal.
Entenda o caso
A sessão decisiva da CPMI teve início na sexta-feira (27), pouco antes das 10h, e estendeu-se até a madrugada de sábado (28), terminando após a 1h.
Com mais de 4 mil páginas, o texto do relator propunha o indiciamento de 216 pessoas.
Entre os citados para indiciamento estavam Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS), o empresário Maurício Camisotti e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A lista incluía também ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e diversos parlamentares.
Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, também teve seu indiciamento pedido. Ele é apontado por receber repasses do ‘Careca do INSS’ via Roberta Luchsinger, empresária igualmente indiciada.
A apresentação do relatório ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado, na quinta-feira (26), a prorrogação da CPMI. Essa decisão implicava o encerramento obrigatório dos trabalhos da comissão neste sábado.
O relatório alternativo
O relatório alternativo, proposto pela base governista, sugeria o indiciamento de 201 pessoas. Entre elas, figuravam ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
Este documento incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de uma suposta organização criminosa de fraudes no INSS. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também seria indiciado por organização criminosa, segundo o parecer.
Escopo e controvérsias da CPMI
Iniciada em agosto de 2023, a CPMI investigou inicialmente descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Posteriormente, o escopo da comissão expandiu-se para apurar as alegadas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Esses dados, apreendidos pela Polícia Federal, foram repassados à comissão com autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
