O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu, na sexta-feira (7), o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. O grupo terá como missão principal monitorar o uso indevido de inteligência artificial e a disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral.
Atribuições do Conselho
Este conselho atuará como assessor do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações cruciais para a manutenção da normalidade do processo eleitoral. Profissionais de tecnologia, segurança pública, relações internacionais e saúde pública farão parte do grupo.
As reuniões do conselho serão realizadas mensalmente. O funcionamento do grupo está previsto para se estender até 31 de dezembro deste ano.
Novas Regras para Inteligência Artificial
Em março, o TSE já havia aprovado diretrizes específicas para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. Essas normas se aplicam tanto a candidatos quanto a partidos políticos.
Uma das proibições mais importantes impede que provedores de IA sugiram candidatos para votação, mesmo que a pedido dos usuários. O objetivo é assegurar a livre escolha dos eleitores, evitando a interferência de algoritmos.
Combate à Misoginia Digital e Conteúdo Falso
Para enfrentar a misoginia digital, o TSE proibiu a veiculação de postagens nas redes sociais contendo montagens envolvendo candidatas. Imagens e vídeos com nudez ou pornografia também foram explicitamente vetados.
A Corte eleitoral reforçou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente. Isso ocorrerá caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Datas das Eleições 2024
O primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro. Neste dia, serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está agendado para 25 de outubro. Ele será realizado para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.