O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei estratégico. A proposta visa autorizar o uso de **12 imóveis públicos** para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Esta ação busca levantar ao menos **R$ 2,6 bilhões**, um montante crucial para recompor perdas após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Contexto da capitalização do BRB
A iniciativa surge em meio a investigações e impactos financeiros que mantêm o BRB sob atenção de reguladores. O Banco Central sinalizou que pode impor restrições ao BRB. Isso ocorrerá caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, marcado para **31 de março**.
Entre as possíveis medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios. Nos últimos meses, o BRB tentou vender carteiras de crédito para recuperar liquidez. Contudo, essa estratégia não elevou o patrimônio líquido, essencial para recompor o índice de Basileia, que mede a saúde financeira.
Detalhes da proposta do GDF
A medida do GDF não implica a venda imediata do patrimônio público. Os imóveis serviriam como garantia para captação de recursos, como um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Isso reduziria riscos a credores e diminuiria os juros para o BRB.
Ações autorizadas pelo projeto
O texto autoriza três ações principais para capitalizar o BRB. São elas: integralização de capital com bens móveis ou imóveis, alienação (venda) de patrimônio com destinação de recursos ao banco, e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Se aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB ou estruturar operações via fundos de investimento imobiliário. Também será possível constituir garantias ou fazer vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
Imóveis listados para garantia
Entre os imóveis citados estão o **Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad)**, em **Taguatinga**, e terrenos no **Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)**. Há também áreas no **Parque do Guará**, no **Lago Sul**, na **Asa Norte** e no **Setor Habitacional Tororó** (próximo à Papuda).
Essas áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
Desafios adicionais para o Distrito Federal
Uma complicação para o Distrito Federal obter empréstimos é a recente diminuição de sua nota de capacidade de pagamento (Capag). O indicador, divulgado pelo Tesouro Nacional, resultou em uma **nota C em 2025**.
Essa classificação impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que a União não cobrirá eventuais inadimplências, nem descontará o valor de repasses constitucionais.