O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24) que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não deixam dúvidas sobre a autoria dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Segundo Moraes, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão são os mandantes e devem ser integralmente responsabilizados. Ronald atuou como partícipe, e Rivaldo, auxiliando os mandantes.
Os réus e seus papéis no crime
São réus pela participação no crime: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major da PM, Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa agiram como mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria auxiliado nos preparativos da execução, enquanto Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações.
Já Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
A motivação: grilagem de terras e influência política
Ao resumir trechos da acusação da PGR, o relator disse que foi comprovado que a atividade principal do grupo consistia na ocupação, uso e parcelamento irregular do solo urbano. O objetivo era promover a exploração do mercado imobiliário irregular, com práticas de grilagem.
Nessas mesmas áreas, milícias constituíam redutos eleitorais que favoreciam as campanhas políticas de Domingos e João Francisco Brazão. O grupo também atuava por meio de extorsão e parcelamento irregular.
Moraes acrescentou que, conforme manifestado pela PGR, Domingos e João Francisco teriam usado esses loteamentos irregulares como moeda de pagamento a Ronnie Lessa pelo homicídio da vereadora Marielle Franco.
Marielle Franco como principal opositora
O ministro lembrou que, desde 2008, o então deputado estadual Marcelo Freixo, de quem Marielle Franco foi assessora, já alertava para o vínculo dos irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro. As provas colhidas nos autos, segundo a PGR, confirmaram essa conexão.
Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, disse a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava e persuadir outros integrantes do grupo a imitar-lhe a postura.
Obstrução e a atuação de Rivaldo Barbosa
Moraes lembrou que, na véspera dos homicídios, Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. No dia seguinte aos crimes, ele nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital e o designou para presidir as investigações sobre o caso Marielle Franco.