Uma comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dará início aos trabalhos nesta quarta-feira (4), às 10h. O grupo tem a missão de debater regras de transição para os chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo público.
O principal objetivo é garantir o respeito ao teto constitucional de remuneração, que hoje equivale ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 43,6 mil.
O que são os penduricalhos?
Os penduricalhos são verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos, muitas vezes por fora do teto constitucional. Essas parcelas adicionais têm sido alvo de intensas discussões sobre sua legalidade e impacto nos cofres públicos.
Cronograma e próximos passos
A portaria que instituiu a comissão foi publicada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O documento detalha um cronograma de reuniões semanais, que seguirão até o dia 20 de março, data prevista para a entrega de um relatório final.
Espera-se que um acordo final sobre o tema seja votado pelo plenário do Supremo em 25 de março. A Corte retomará o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento dessas verbas adicionais nos Três Poderes.
O grupo de trabalho poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.
Entenda a polêmica
A criação da comissão é resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para solucionar a questão. Isso ocorreu após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de diversos penduricalhos.
Em 5 de fevereiro, o ministro Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, com prazo de 60 dias para revisão. Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
Na semana passada, o julgamento do caso no plenário do STF foi iniciado, mas os ministros optaram por adiar a votação para analisar a complexidade do tema.
Quem faz parte da comissão?
A comissão técnica é composta por representantes do Poder Judiciário, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Governo Federal. Incluem-se nomes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União.
Instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU) também têm assento no grupo.