O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo está pronto para enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional. A medida será tomada caso as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não avancem como o esperado.
Mudanças propostas na jornada de trabalho
Marinho considera viável o fim da jornada 6×1, mas enfatiza que a prioridade governamental é a redução da jornada semanal. O objetivo é diminuir o tempo máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Para o ministro, essa redução de horas pode levar ao fim da escala 6×1, um anseio de milhões de trabalhadores, especialmente nos setores de comércio e serviço.
O que significa um projeto de urgência?
A aprovação de um projeto com urgência impõe prazos rigorosos ao Congresso. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado terão 45 dias para deliberar sobre o tema.
O não cumprimento desse prazo pode resultar no trancamento da pauta, priorizando a votação da proposta.
Debate no Congresso e compensações
Atualmente, tramitam Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam aumentar o descanso mínimo semanal e diminuir a carga horária para 36 horas. Contudo, projetos de lei (PLs) podem ter um trâmite mais rápido.
Marinho reiterou que não há discussões no governo sobre compensações fiscais para empresas em troca da redução da jornada. Ele argumenta que o pressuposto para tal seria o aumento da produtividade.
Cenário do mercado de trabalho em janeiro
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, mostraram um saldo positivo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em janeiro.
Este resultado veio da admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos. Contudo, este foi o menor saldo para um mês de janeiro desde 2024, ano em que foram registrados 173.127 novos postos de trabalho.
A queda na velocidade de criação de empregos é atribuída aos juros altos (Selic), atualmente em 15% ao ano, segundo o ministro.
Setores em destaque e acumulado de vagas
Em janeiro, quatro setores apresentaram desempenho positivo. A indústria liderou com 54.991 postos, seguida pela construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio, por outro lado, registrou um saldo negativo de -56.800 postos de trabalho.
No acumulado de doze meses, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
Salário médio de admissão
O Caged também apontou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78. Isso representa uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.