Uma decisão controversa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) desclassificou o crime de José Rodrigo Bandura, que ateou fogo em sua companheira. O réu, preso desde junho pelo incidente, teve a acusação de tentativa de homicídio alterada para lesão corporal grave, gerando grande repercussão.
A Desclassificação e o 'Arrependimento Eficaz'
A decisão de desclassificação foi aprovada pelos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo. Eles acolheram a tese de “arrependimento eficaz”, baseando-se na alegação de que Bandura prestou ajuda à vítima após a agressão. No entanto, reportagens da época revelaram que a mulher precisou se trancar em um banheiro para escapar de novas violências.
Impacto da Mudança na Pena
Com a nova classificação para lesão corporal grave, o caso deixa de ser considerado crime hediondo. Consequentemente, a competência para o julgamento é transferida para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta alteração reduz drasticamente a pena máxima, que pode cair de até 20 anos por tentativa de homicídio para até cinco anos por lesão.
Reação do Ministério Público e Histórico do Réu
O Ministério Público do Paraná (MPPR) já informou que estuda a possibilidade de recurso contra a decisão, aguardando análise técnica e a abertura do prazo recursal. O MPPR também havia se manifestado contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi indeferido pela Justiça paranaense.
O agressor possui um histórico preocupante, com oito processos anteriores por violência doméstica, todos arquivados. Em 2019, ele chegou a ser condenado a pouco mais de três meses no regime semiaberto e ao pagamento de R$ 2 mil em indenização por agressões físicas.
O Contexto da Violência Contra a Mulher no Brasil
O feminicídio é reconhecido como crime hediondo desde 2015 no Brasil, refletindo a gravidade da violência de gênero. O país observa um cenário de aumento da violência, com dados recentes de São Paulo indicando um crescimento de 41% nos feminicídios e de 31,9% nas violações de medidas protetivas.
Para combater essa realidade, diversas iniciativas estão em curso, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que recentemente completou 100 dias de atividades.
Projetos de Lei para Combater a Misoginia
Tramita no Congresso Nacional o PL 896/2023, um projeto que visa criminalizar a misoginia. Se aprovado, a proposta incluirá a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto foi aprovado em março no Senado, com 67 votos a favor.