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Início » Prazo final neste sábado: como contestar descontos indevidos do INSS e garantir seu reembolso
Brasil

Prazo final neste sábado: como contestar descontos indevidos do INSS e garantir seu reembolso

Nrb NewsPor Nrb News20 de junho de 20263 Minutos de Leitura
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© José Cruz/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até **este sábado (20)** para contestar cobranças de mensalidades associativas indevidas. Esta é a última oportunidade para garantir o ressarcimento de valores descontados sem autorização.

A **contestação é obrigatória** e essencial para aderir ao acordo extrajudicial. Ele foi proposto pelo governo federal para agilizar a restituição de valores descontados ilegalmente de benefícios previdenciários.

O que você precisa saber sobre o acordo de ressarcimento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo em **3 de julho de 2025**. Após isso, o INSS iniciou os reembolsos a partir de **24 de julho**.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu **mais de R$ 3,2 bilhões** a **4,7 milhões de pessoas** lesadas em todo o país. Este acordo visa corrigir os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.

Os segurados que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos em suas contas bancárias. O crédito ocorre em até **três dias úteis** após a adesão.

Quem tiver contestado as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação. Isso é válido desde que sua contestação tenha sido aprovada.

Passo a passo para contestar e receber seu dinheiro

1. Verifique sua situação

Confirme se houve descontos indevidos em seu benefício. Você pode fazer isso pelo **aplicativo ou site Meu INSS**, pela **Central 135** ou nas agências dos **Correios**.

2. Conteste o desconto

Informe ao INSS sobre a cobrança não autorizada. Utilize o **aplicativo ou site Meu INSS** ou as agências dos **Correios** para realizar a contestação.

3. Aguarde a análise

A entidade associativa tem até **15 dias úteis** para se manifestar sobre sua contestação. Este prazo é fundamental para o prosseguimento.

4. Adira ao acordo

Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema liberará a opção de adesão. A partir daí, você poderá receber o valor devido.

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo **aplicativo ou site Meu INSS** ou nos **Correios**.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de **80 anos**, o ressarcimento é feito de forma **automática**. Não há necessidade de adesão manual, sendo processado diretamente na folha de pagamento.

Alerta contra golpes: proteja seu benefício

O Ministério da Previdência Social alerta contra a possibilidade de golpes. O INSS **não envia links ou SMS** solicitando dados pessoais.

Além disso, o Instituto **não cobra taxas** nem utiliza intermediários para o ressarcimento de valores. Desconfie de qualquer solicitação nesse sentido.

Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais seguros. Utilize o canal **Meu INSS**, o site **gov.br/inss**, a **Central 135** e os **Correios** para qualquer informação ou procedimento.

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