O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entrega das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF). Contudo, duas das oito armas não foram entregues, pois não estavam sob a guarda do batalhão.
A determinação judicial
A entrega das armas foi ordenada pelo ministro Moraes após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Na última sexta-feira (3), o magistrado já havia determinado a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de seu armamento.
A defesa de Bolsonaro havia afirmado anteriormente que todo o armamento do ex-presidente estava guardado nas instalações do Exército.
Motivação da apreensão
A decisão de Moraes foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu a posse de armamentos incompatível com o cumprimento da pena de prisão.
Condenação anterior e prisão domiciliar
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia e se recuperar de uma pneumonia bacteriana, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária.