O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, nesta quinta-feira (30), o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lideram a lista dos contemplados com essa liberação de recursos.
Detalhes do desbloqueio e novos prazos
Os novos limites de gastos foram detalhados em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Essa divulgação ocorre oito dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.
Do total desbloqueado em 24 de julho, que soma R$ 5,741 bilhões, R$ 3,332 bilhões são de gastos discricionários. Destes, R$ 2,523 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, R$ 1,204 bilhão é referente a emendas parlamentares.
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de agosto para detalhar os programas que receberão esses recursos adicionais. O volume bloqueado no Orçamento de 2026 foi reduzido de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões.
Emendas parlamentares: o que muda?
Mesmo com a recente liberação, R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada continuam bloqueados. Esses são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.
A Lei Complementar 210/2024 será aplicada neste caso, regulamentando a execução e ampliando a transparência desses recursos. As emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção das despesas discricionárias para cumprir as metas fiscais.
No entanto, o Congresso Nacional poderá definir prioridades em caso de bloqueio ou contingenciamento. Isso permite indicar quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes.
Faseamento de empenho: entenda a mecânica
Além dos bloqueios, o governo utiliza o ‘faseamento de empenho’, um mecanismo que não corta recursos. Ele limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.
Essa medida funciona como um controle de fluxo de caixa, evitando o empenho de recursos se a arrecadação estiver abaixo do esperado. A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro.
O valor sujeito a esse controle diminui para R$ 29,498 bilhões até novembro e zera em dezembro. Somando o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição atinge R$ 65,397 bilhões até setembro.
Contingenciamento e bloqueio: quais as diferenças?
O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento retém recursos para cobrir falta de receitas e cumprir a meta fiscal.
Para 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Já o bloqueio refere-se aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço.
Em 2024, o governo não contingenciou o Orçamento, prevendo superávit primário de R$ 10,8 bilhões (excluindo precatórios e gastos específicos). Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Ministérios beneficiados: veja os valores detalhados
Desconsiderando as emendas parlamentares, os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda tiveram as maiores reduções nos bloqueios. O Ministério das Cidades teve R$ 1.200,20 milhões liberados.
O Ministério dos Transportes viu R$ 1.015,80 milhões serem desbloqueados, enquanto o Ministério da Fazenda teve uma liberação de R$ 540 milhões. Outros ministérios também foram beneficiados com reduções significativas.